Tudo sobre Sistema

Após o ataque hacker ao Database da Prefeitura do Rio, sofrido na mafrugada no último dia 15, alguns sistemas ainda não retomaram suas operações integralmente. Como medida preventiva para a segurança dos dados, todos os serviços do portal da prefeitura foram retirados do ar. O crime foi registrado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e passa por investigação.+ Quem estava por trás do roubo à carreta com 25 mil camisas do FlamengoDurante a paralisação dos sistemas, foram tomadas medidas para que os cidadãos não sejam prejudicados, como o Decreto Nº 51330, que prorroga os prazos de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Já a validade da renovação do Cartão do Idoso ou de Pessoas com Deficiência vencidos a partir de 1º de agosto foi estendida para 30 de setembro.A prefeitura também reforça que os e-mails institucionais com a extensão @rio.rj.gov.br ainda estão recebendo mensagens. Entre os serviços que já voltaram a funcionar, está a Nota Carioca, com acesso pelo portal: https://notacarioca.rio.gov.br. Além de emitir as notas, é possível fazer a substituição dos Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos enquanto o sistema estava inoperante.Confira a lista completa de todos os serviços afetados pelo ataque cibernético divulgada pela prefeitura:Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e PlanejamentoForam suspensos os vencimentos e entrega dos seguintes documentos: impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências; baixa de inscrição municipal ou exclusão do cadastro de atividades econômicas; emissão de Arrecadação Municipal e solicitação de parcelamentos; vencimentos de pagamentos de tributos municipais; data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema); certidões municipais encerradas desde 15/06/22; entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10/09/22).Descontos IPTUCariocas que possuem créditos de ISS na Nota Carioca terão o mês de outubro para fazer o direcionamento do valor aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. O programa ficará disponível até o dia 31 para transferência de valores e garantia de descontos para um ou mais imóveis localizados no município.Nota CariocaO site Nota Carioca e seus serviços estão novamente disponíveis para a população pelo portal: https://notacarioca.rio.gov.br.IPTU e ISSNa última quinta (25), a Secretaria de Fazenda e Planejamento retomou de forma presencial o atendimento para os serviços de IPTU e ISS. No entanto, as consultas e serviços on-line via portal da Prefeitura do Rio continuam indisponíveis para a população. O atendimento ocorre na sede da prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 2ª sobreloja – Cidade Nova – prédio anexo, das 9h às 16h. O IPTU atende na sede da Prefeitura e também nos postos de atendimento (SACs) localizados no Barra Shopping, West Shopping e Norte Shopping.Serviços disponíveis do ISS:Certidão de ISSDesbloqueio de senha webParcelamentoAbertura de processos e cumprimento de exigênciasImpugnação/recursoDepósito AdministrativoVistas de processoCobrançaAtenção: Visto Fiscal está atendendo somente para abertura de processo e ciência. A Certidão de Visto Fiscal não está disponível.Serviços disponíveis do IPTU:Emissão de cotas do IPTU 2022Consulta de processosAbertura de processosCertidão de Elementos CadastraisEmissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida AtivaAtenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica ainda está aguardando liberação do sistema da Dívida Ativa.SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18hEndereços:Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A - Lojas 215 / 216.West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida CenterEmissão de carnê do IPTUAs guias do IPTU devem ser pagas no início de cada mês. Para quem não conseguiu quitar até o vencimento, o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.Emissão de guia de recolhimento do ISSAs guias de pagamento de ISS vencem no início do mês. Se por algum motivo o contribuinte não tiver realizado o pagamento dentro da data de vencimento, é válido lembrar que o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.ITBIAs guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, 30 dias após a emissão. Se algum contribuinte com guia em vencimento nesses dias não fez a impressão do DARM, deverá ser gerado um novo protocolo com uma nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.Exames e consultasAs unidades de saúde que funcionam com a rede do Iplan não estão inserindo novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação. O processo tem sido registrado manualmente para depois ser inserido. Nas unidades de urgência e emergência o atendimento não foi interrompido, mas foi necessário retomar o prontuário de papel.SisregO Sisreg é hospedado no sistema do Ministério da Saúde, nã tendo sido afetado pelo ataque hacker.Vigilância SanitáriaO Instituto de Vigilância Sanitária está com os serviços de Licenciamento Sanitário On-line, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal, temporariamente sem funcionamento.Emissão de multasAs multas serão emitidas logo após o restabelecimentos dos serviços.Recursos de multasO atendimento presencial realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Transporte continua funcionando para o recebimento dos documentos referentes a recursos de multas de trânsito (defesa prévia e cancelamento de multas) e indicação de real infrator. As multas com vencimento entre 12 e 31 de agosto de 2022 tiveram seus prazos para apresentação dos recursos prorrogados até 30 de setembro. Vale ressaltar que, para fins de pagamento das multas, os vencimentos indicados nas notificações de penalidade continuam inalterados.Processo.rioCom a paralisação do processo.rio, toda e qualquer necessidade de processamento será feita por meio de documentos físicos, para que depois sejam digitalizados e incluídos no sistema.Siscor: Emissão de licenciamento de obras em vias públicasA emissão de licenciamento de obras em vias públicas continua ocorrendo presencialmente na Secretaria Municipal de Conservação, na Rua Maia de Lacerda 167 - 1° andar, no Estácio, entre 9h e 16h.Plano de Saúde do Servidor MunicipalO Previ-Rio vai reabrir o prazo de adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal, que terminaria no dia 21. O Instituto vai publicar uma portaria definindo um novo período de adesão, migração ou cancelamento, para que sejam evitados transtornos ou prejuízos para o servidor.OuvidoriaA Ouvidoria da GM-Rio realiza atendimento somente presencial, uma vez que não é possível acessar os pedidos da LAI (Lei de Acesso a Informação) no momento. As equipes ficam à disposição no Batalhão da Guarda Municipal, que fica na Av. Pedro II, 111, em São Cristóvão, de 9h às 16h. Já a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes está realizando atendimento presencial na Rua Dona Mariana, 48, 6o andar - Botafogo, de segunda a sexta, de 9h às 16h, e pelo e-mail smtrouvidoria@gmail.com.Emissão do cartão do idoso | cartão PCDA renovação do Cartão do Idoso e/ou do Cartão de Pessoas com Deficiência, vencido a partir de 1º de agosto, não poderá ser feita enquanto o sistema estiver fora do ar. A validade dos cartões foi prorrogada para 30 de setembro. O atendimento presencial realizado nos protocolos dos postos descentralizados da Secretaria de Transportes será mantido para o recebimento dos documentos referentes à solicitação de cartão de estacionamento para Pessoas Com Deficiência – PCD e/ou para IdosoCapacitações On-lineO Instituto João Goulart segue com as atividades remotamente, mantendo as capacitações nas plataformas on-line Zoom, Sympla e Google Meet.Auxílio taxistaA Secretaria Municipal de Transportes enviou os dados de todos os taxistas (autorizatários/permissionários e auxiliares) com cadastro ativo em 31 de maio de 2022 ao Ministério do Trabalho e Previdência no dia 1º de agosto. Os taxistas podem verificar se estão nessa lista pelo link https://bit.ly/lista_taxista. A análise das informações quanto o pagamento aos taxistas são de responsabilidade do Governo Federal.AulasO ataque hacker não causou prejuízos à vida acadêmica dos alunos e os sistemas da Secretaria de Educação que estão fora do ar também não prejudicaram os serviços prestados à população.Atendimento veterinárioOs atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem sem interrupções.Solicitação de EventosTodos os produtores de eventos com consultas prévias aprovadas e processos autuados devem enviar para o e-mail eventos.rio7@gmail.com os seguintes documentos: Cópia da CPE deferida, cópia do CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pelo evento, cópias de outros documentos ou comprovações conforme disposições estabelecidas no Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021. Para novos pedidos, a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos receberá os formulários de consultas prévias pelo e-mail: consultaprevia.rio@gmail.comDívida AtivaA Procuradoria do Município prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 7 e 31 de agosto, para o dia 23 de setembro de 2022.Vistorias e AgendamentosA Secretaria Municipal de Transportes prorrogou os prazos de vistoria de todos os modais de transporte público, como táxis, ônibus, vans e kombis (SPPO, STPL, STPC, TEC, fretamento e transportes escolares), até que os sistemas que estão fora do ar retornem de forma totalmente segura.Veja o calendário Regular para todos os modos, exceto transporte escolar.Finais de placa 06/16/26/36/46. De 08/08/2022 para 30/09/2022Finais de placa 56/66/76/86/96. De 23/08/2022 para 30/09/2022Finais de placa 07/17/27/37/47. De 08/09/2022 para 30/09/2022Transporte Escolar2ª Vistoria Finais de placa 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. De 01/06/2022 para 30/09/2022STPC - Kombi - Fabricação a partir de 2009 Finais de placa 2/3. De 01/08/2022 para 30/09/2022+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui