Celular nas escolas: Congresso brasileiro avança em direção à proibição

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, um projeto de lei que proíbe o uso de celular, além de outros aparelhos eletrônicos portáteis, por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O texto apreciado pelos deputados proíbe ainda o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, na tentativa de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Tenho uma opinião bastante clara sobre o assunto. Talvez por conviver muitas horas do meu dia com crianças e adolescentes altamente impactados pelo uso excessivo de tecnologia, sou radicalmente contra a tolerância desses aparelhos em sala de aula. E são muitas as razões.

A primeira delas é que, até outro dia, esses mesmos aparelhos sequer existiam. Até o começo dos anos 2000 o celular sequer era tão disseminado e todas as gerações sobreviveram. Se, com o tempo, se tornaram essenciais – o que é bastante questionável – para a vida dos adultos, o mesmo não se pode dizer da relevância dos gadgets na vida de crianças.

Estamos falando de uma faixa etária que não trabalha, que não tem que se reportar a ninguém que não o pai, a mãe ou responsável, cuja única responsabilidade concreta é estudar. E aí colocamos aparelhinhos na mão das crianças, que justamente desviam seu foco de atenção, de onde elas deveriam estar mais atentas. Não há lógica.

Experiências em escolas americanas mostraram que a proibição de aparelhos celulares, além de melhorar o desempenho escolar, diminuiu consistentemente os casos de bullying e aumentou a sociabilidade das crianças e dos jovens, que estão na fase de se relacionarem e trocarem experiências e não de passarem o tempo livre com a cara enfiada em telas, sem interação com a vida real, que passa ao lado deles.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

Ainda de acordo com o projeto aprovado na Comissão, as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, informando sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o que tem origem no uso descontrolado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Os professores também deverão ser treinados para detectar sinais de sofrimento psíquico e mental nos alunos. As escolas deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proibição dos celulares precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Fabio Barbirato é médico psiquiatra pela UFRJ, membro da Academia Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência e responsável pelo setor de Psiquiatria Infantil da Santa Casa do Rio. Como professor, dá aulas na PUC-Rio. Foi um dos apresentadores do quadro “Eu amo quem sou”, sobre bullying, no “Fantástico” (TV Globo).

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