MP exige que prefeitura reforme casa em que Machado de Assis morou
Documento prevê uma multa diária de 10 000 reais em caso de descumprimento. Imóvel tombado estava em "péssimo estado de conservação"
Uma ação civil do Ministério Público do Rio (MPRJ) exige medidas para conter a degradação da casa onde viveu o escritor Machado de Assis, na Rua dos Andradas, 147, no Centro da cidade. O documento chegou à Prefeitura do Rio e ao atual proprietário do imóvel nesta sexta (19). As informações são do Tempo Real.
O texto prevê uma multa diária de 10 000 reais para cada um em caso de descumprimento. O MPRJ aponta que a casa, tombada como patrimônio histórico e cultural do município, está descaracterizada e em péssimo estado de conservação.
O órgão ainda destaca a importância do imóvel, que foi lar do escritor Machado de Assis entre 1869 e 1871, preservado pela APAC do bairro e localizado em área de entorno de bens tombados pelo Iphan.
O objetivo é impedir novos danos, além de exigir uma reforma completa da fachada, cobertura e volumetria do sobrado. A propriedade não possui telhado e os restos da frente têm risco de desabamento. Para piorar, o dono do local trasnformou um trecho do terreno em um estacionamento.
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Para o MPRJ, a prefeitura não tomou providências efetivas para impedir a degradação da construção. O Ministério Público pede pela restauração completa do imóvel e pelo pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
Entre as medidas solicitadas estão a restauração integral do sobrado, a retirada da cobertura de fibrocimento em estado precário instalada sobre a fachada remanescente e a adequação de outros elementos construtivos danificados. O MP também exige que a alvenaria seja protegida para evitar a entrada de água e que a fiação elétrica seja regularizada conforme normas vigentes.
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Procurada, a Prefeitura do Rio informou ao Tempo Real que o imóvel é de propriedade privada e, por isso, a responsabilidade pela manutenção é do proprietário. Leia a nota na íntegra:
“O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) informa que o imóvel localizado na Rua dos Andradas, 147, é de propriedade privada. A responsabilidade pela manutenção e conservação é do proprietário, que já foi devidamente notificado e autuado ao longo dos anos para cumprir as exigências estabelecidas”, finalizou o governo municipal.
