Por que TCE pediu anulação de estudo para expansão do metrô
Licitação foi suspensa sobre o projeto para a implantação da Linha 3, entre Rio a São Gonçalo, e ligação ao Recreio
A licitação do estudo para implantação da expansão da Linha 4 do metrô até o Recreio dos Bandeirantes, assim como a Linha 3, aquela entre Rio a São Gonçalo, foi anulada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suspeita de irregularidades.
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A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) cancelou o processo licitatório estimado em R$ 18,6 milhões para contratar a empresa que avaliaria a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental de implantação dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM).
O Consórcio Enefer e Transplan chegou a ser declarado vencedor, com proposta de R$ 17,2 milhões, mas a licitação foi suspensa para que a secretaria preste os esclarecimentos solicitados. Foram identificados erros no processo como orçamento estimado sem parâmetros, falta de cronograma financeiro, e capacidade de gestão de tecnologia.
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O TCE determinou a anulação da concorrência pública, com sugestão de elaboração de novo edital ou cumprimento de todas as recomendações de acordo com a Lei de Licitações. No início do mês, a Setram suspendeu por 90 dias, para a apreciação do TSE, o contrato celebrado com a UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) destinado aos estudos de diagnóstico à operacionalização unificada das Linhas 1, 2 e 4 do metrô.
