PL prevê a liberação de item de segurança para mulheres no Rio; saiba qual
Produto seria vendido em farmácias e teria distribuição gratuita para proteção de vítimas de violência doméstica, segundo proposta
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei propondo a autorização do uso de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
O objetivo da proposta — aprovada em primeira discussão, embora ainda precise ser votada novamente antes de sanção ou veto do governador — é a comercialização do produto em farmácias, com apresentação de documento de identidade.
O texto também prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres que possuam medida preventiva. O custo do produto deverá ser ressarcido pelo agressor.
Atualmente, a fabricação e comercialização do artigo dependem do Exército, sendo o item considerado um produto controlado.
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Quem assina a autoria do projeto são os deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Sarah Poncio (SDD), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP) e Tia Ju (Republicanos).
Segundo o texto, a compra deve ser restrita a maiores de 18 anos — embora o uso poderá ser usado por menores de 16 anos mediante autorização dos responsáveis –, com limite de duas unidades por mês.