Obra da discórdia no Humaitá: MP vai investigar supostas irregularidades
Inquérito foi aberto após vizinhos fazerem vaquinha para contratar perito que constatou problemas em construção no terreno do colégio Padre Antônio Vieira
O Ministério Público do Rio abriu inquérito civil para apurar as denúncias de moradores vizinhos ao empreendimento HUM, no Humaitá, no terreno antes ocupado pelo Colégio Padre Antônio Vieira. Os moradores encaminharam ao MP um levantamento com supostas irregularidades na obra, preocupados com o impacto que ela irá causar num terreno de dimensões muito estreitas para três edificações. Entre elas estariam a violação do gabarito da região e uma série de impropriedades relativas ao cálculo da Área Total Edificável (“ATE”). A Promotoria da Ordem Urbanística vai apurar o caso e adotar as medidas cabíveis.
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O dossiê foi preparado após os vizinhos de quatro condomínios decidirem contratar, por conta própria, graças a uma vaquinha, o perito Marcelo Nacinovic, que é arquiteto e urbanista, para uma avaliação técnica, além de um advogado para levar o caso à Justiça. O escritório de Michel Assef Filho, que fica no Humaitá, foi quem comprou a briga. Segundo os moradores, o documento conhecido como “inteiro teor” da obra, que deveria ser público, estava catalogado como “sigiloso” nos canais de acesso à informação da prefeitura do Rio. Eles denunciam que, por conta da obra, da TAO Empreendimento, “três frondosas mangueiras e duas palmeiras imperiais desapareceram de um mesmo terreno no número 52 da Rua Humaitá. E que a casa centenária da tradicional escola, que encerrou atividades há dois anos, foi “quase toda” demolida, apesar de o imóvel ser classificado como “preservado” pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). “Preservado” mesmo ficou apenas a parte frontal da edificação, principal chamariz do empreendimento, por sua característica de “preservação histórica”, apontam os vizinhos, em nota. Entre eles estão as atrizes Karine Telles, de Bacurau, e Luiza Thiré, neta de Tônia Carrero.
Além das questões de segurança e engenharia em razão da localização e características do terreno, os reclamantes alegam que a nova construção impacta a vizinhança, com redução de luminosidade e ventilação e aumento da temperatura. Fora o consequente adensamento populacional e seus reflexos no trânsito, nas redes de esgoto e pluvial já saturadas da região de Botafogo e Humaitá. Os moradores lembram que o empreendimento HUM está listado na relação de obras com irregularidades, objeto do pedido de CPI do Licenciamento Urbano e Ambiental, de iniciativa da vereadora Luciana Boiteux com apoio de 26 entidades e movimentos sociais. Entre outros, constam da lista a tirolesa do Pão de Açúcar, a reforma do Jardim de Alah, o aterramento da borda da Lagoa de Jacarepaguá.
Em nota, a TAO Empreendimentos reforça que segue rigorosamente os padrões estabelecidos por lei, “tendo o processo de licenciamento (EIS – PRO 2002/10673) tramitado por diversos órgãos, secretarias, concessionárias de serviços públicos, inclusive, com a rigorosa análise do IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) por conta da casa preservada, sede do antigo Colégio Padre Antônio Vieira”. A empresa afirma que sempre se colocou à disposição dos moradores da região, com a circulação de comunicados referentes às etapas da construção, realização de reuniões presenciais e esclarecimentos sobre eventuais dúvidas. ” Destaca-se que as informações referentes ao licenciamento são públicas e, portanto, auferíveis por quaisquer interessados, não havendo que se falar em irregularidade da licença, haja vista o atendimento da legislação urbanística, denotando a legalidade da obra”, finaliza o documento.
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) informa que o empreendimento tem licenças e projeto aprovado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). “A partir das denúncias, vamos mandar fiscalização ao local para apurar se a execução da obra está de acordo com a licença e o projeto aprovado”, informa a SMDUE.
Confira o que aponta o laudo do perito constatado pelos moradores:
1. O projeto ultrapassa o gabarito máximo para o terreno de acordo com o Relatório de Informações Urbanísticas da prefeitura
2. A preservação da construção anterior a 1939 é feita exclusivamente a favor do empreendimento
3. A construção preservada não é considerada área edificada ou presente na Taxa de Ocupação
4. Não há registro da elaboração de Relatório de Impacto à Vizinhança pela construtora
5. O terreno, segundo a certidão de ônus reais, possui 2.648,80m², sendo que 169,99m² foram perdidos em razão de recuo, remanescendo 2.478,81m²: O projeto, contudo, indica que, na realidade, o terreno totaliza 2.109,50m²
6. O projeto não respeita o artigo 88 do Decreto nº 322/76. Por conta disso, o Bloco C tem 96m, ao contrário do permitido, que seria 40m
7. Não foi apresentado Termo de Compromisso de Medida Compensatória, justificando o plantio de 92 para compensar o corte de 13 árvores
8. Não foi apresentado o Projeto de Escavação aprovado junto à GeoRIO para verificação sobretudo do sistema de escoras dos terrenos vizinhos
