Novo DPVAT: por que o governo do estado não vai cobrar o seguro
A criação da taxa gerou disputa política entre governadores do campo da direita, como Claudio Castro, e o governo federal
O governo do Estado anunciou nesta segunda (28) que não será cobrado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal.
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Pesquisa realizada junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificou que a medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal, e o governador Claudio Castro se pronunciou. “A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, disse, afirmando que o estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
A criação do seguro acabou gerando uma disputa política que, por sua vez, resultou em polarização. Castro se juntou ao grupo de governadores de direita que rejeitaram aderir ao convênio: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Ronaldo Caiado (União), de Goiás.
